Art.º 141 · Decreto-Lei n.º 191/98 — Equipamento das embarcações de socorro

1 -Os componentes do equipamento de uma embarcação de socorro, à excepção dos croques, que devem estar livres para ser utilizados, devem ser fixados com fiéis no interior da embarcação e guardados em caixas ou compartimentos seguros com abraçadeiras ou quaisquer outros meios equivalentes e adequados.
2 -O equipamento de uma embarcação de socorro deve ser guardado de modo a não perturbar qualquer operação de arriar ou de recuperar a embarcação e todos os componentes desse equipamento devem ser, o mais possível, leves e de pequenas dimensões e estar embalados de forma apropriada e compacta.
3 -Do equipamento das embarcações de socorro deve constar:
1. a)Um número suficiente de remos para efectuar movimento a vante em águas tranquilas e por cada remo existente deve haver um tolete, forquetas ou meios equivalentes, devendo os toletes e as forquetas estar amarrados à embarcação com fiel ou correntes;
2. b)Dois vertedouros flutuantes;
3. c)Uma agulha de governo em funcionamento montada numa bitácula com iluminação ou provida de fonte conveniente de iluminação;
4. d)Uma âncora flutuante com cabo-guia e bóia de arinque com resistência adequada e comprimento não inferior a 10 m;
5. e)Uma boça de comprimento e resistência suficientes, ligada ao sistema de libertação previsto no n.º 11 do artigo 92.º e colocada na extremidade de vante da embarcação de socorro;
6. f)Uma retenida flutuante com comprimento mínimo de 50 m e com resistência suficiente para rebocar uma jangada pneumática, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 140.º;
7. g)Uma lanterna eléctrica estanque que possa ser utilizada para emissão de sinais Morse, juntamente com um jogo de pilhas sobressalentes e uma lâmpada de reserva dentro de invólucro estanque;
8. h)Um apito ou sinal acústico equivalente;
9. i)Uma caixa de primeiros socorros capaz de fechar hermeticamente depois de utilizada;
10. j)Dois anéis de salvação com retenida flutuante de pelo menos 30 m;
11. k)Um projector que permita iluminar de noite um objecto de cor clara, com o tamanho de 18 m, a uma distância de 180 m, durante um período total de seis horas, e que funcione, no mínimo, durante três horas seguidas;
12. l)Um reflector de radar eficiente;
13. m)Um mínimo de duas ajudas térmicas satisfazendo os requisitos do capítulo 9 ou ajudas térmicas suficientes para 10% do número de pessoas que a embarcação possa acomodar, se a percentagem resultar num número superior.
4 -Além do equipamento previsto nas alíneas do número anterior, as embarcações de socorro rígidas devem ainda possuir:
1. a)Um croque;
2. b)Um balde;
3. c)Uma navalha e um machado.
5 -Além do equipamento previsto nas alíneas do n.º 3 deste artigo, as embarcações de socorro insufláveis devem também possuir:
1. a)Uma navalha com flutuador;
2. b)Duas esponjas;
3. c)Um fole ou uma bomba eficaz de funcionamento manual;
4. d)Uma caixa adequada com um jogo de sobressalentes para reparar furos;
5. e)Um croque de segurança.

Artigo 141.º — Equipamento das embarcações de socorro

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