Art.º 152 · Decreto-Lei n.º 191/98 — Aparelho lança-cabos

1 -Os aparelhos lança-cabos devem:
1. a)Poder lançar uma linha com precisão aceitável;
2. b)Ter quatro foguetões, no mínimo, podendo cada um lançar uma linha com pelo menos 230 m, havendo bom tempo;
3. c)Ter quatro linhas, no mínimo, cada uma possuindo uma resistência à rotura não inferior a 2 kN;
4. d)Possuir instruções breves ou diagrama, indicando o modo de utilização do aparelho lança-cabos.
2 -Os foguetões disparados por pistolas e as unidades, no caso de foguetão solidário com o cabo, devem estar guardados numa caixa resistente à água e, no caso de o foguetão ser disparado por pistola, o cabo, o foguetão e os meios de ignição devem estar guardados numa caixa que os proteja do tempo.

Artigo 152.º — Aparelho lança-cabos