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Artigo 42.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 23/01/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As embarcações auxiliares locais devem possuir bóias de salvação, de acordo com a tabela seguinte.

    (ver documento original)

  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -As embarcações auxiliares locais que não estejam permanentemente atracadas ou amarradas devem possuir coletes de salvação para todas as pessoas embarcadas.