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Artigo 42.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 18/10/2001.

Esta redação foi substituída em 23/01/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As embarcações auxiliares locais, transportando pessoal em serviço, devem possuir bóias de salvação, de acordo com a tabela seguinte:

    (ver tabela no documento original)

  2. 2 -As embarcações auxiliares locais que transportem somente a tripulação devem possuir duas bóias de salvação, sendo uma com sinal luminoso e outra com retenida de 30 m.
  3. 3 -As embarcações auxiliares locais que alojam somente pessoal de serviço devem possuir uma bóia de salvação com sinal luminoso e retenida de 30 m por cada 50 m de comprimento.
  4. 4 -As embarcações auxiliares locais sem pessoal permanente a bordo devem possuir uma bóia de salvação com retenida de 30 m por cada 50 m de comprimento.
  5. 5 -As embarcações auxiliares locais que transportem somente a tripulação ou que transportem pessoal em serviço ou que alojem pessoal de serviço e que não estejam permanentemente atracadas ou amarradas devem possuir coletes de salvação para 100% das pessoas embarcadas.