Art.º 46 · Decreto-Lei n.º 191/98 — Meios de salvação individuais

1 -As embarcações marítimo-turísticas do alto devem possuir duas bóias, uma a cada bordo, sendo uma delas com sinal luminoso e outra com retenida de 30 m.
2 -As embarcações marítimo-turísticas do alto devem possuir coletes de salvação para adulto para 100% das pessoas embarcadas e coletes de salvação para criança para 10% das pessoas embarcadas.
3 -Nas embarcações novas, os coletes de salvação devem possuir sinal luminoso.
4 -Nas embarcações marítimo-turísticas do alto devem existir a bordo ajudas térmicas para 100% das pessoas embarcadas.

Artigo 46.º — Meios de salvação individuais