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Artigo 46.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 10/07/1998.

Esta redação foi substituída em 23/01/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As embarcações marítimo-turísticas do alto devem possuir duas bóias, uma a cada bordo, sendo uma delas com sinal luminoso e outra com retenida de 30 m.
  2. 2 -As embarcações marítimo-turísticas do alto devem possuir coletes de salvação para adulto para 100% das pessoas embarcadas e coletes de salvação para criança para 10% das pessoas embarcadas.
  3. 3 -Nas embarcações novas, os coletes de salvação devem possuir sinal luminoso.
  4. 4 -Nas embarcações marítimo-turísticas do alto devem existir a bordo ajudas térmicas para 100% das pessoas embarcadas.