Saltar para o conteúdo principal

Artigo 51.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 18/10/2001.

Esta redação foi substituída em 23/01/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As embarcações marítimo-turísticas costeiras devem possuir bóias de salvação de acordo com a tabela seguinte:

    (ver tabela no documento original)

  2. 2 -As embarcações marítimo-turísticas costeiras devem possuir coletes de salvação para adulto para 100% das pessoas embarcadas e coletes de salvação para criança para 10% das pessoas embarcadas.
  3. 3 -Nas embarcações que efectuem navegação nocturna os coletes de salvação devem possuir sinal luminoso.