Saltar para o conteúdo principal

Artigo 54.º

Embarcações de sobrevivência

Redação registada como em vigor em 10/07/1998.

Esta redação foi substituída em 18/10/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As embarcações marítimo-turísticas locais abrangidas por este subcapítulo 4 devem possuir jangadas pneumáticas de modelo simplificado, com equipamento mínimo ou abertas reversíveis, para todas as pessoas embarcadas.
  2. 2 -Nas embarcações que apenas operam dentro das barras dos portos, as jangadas poderão ser substituídas por balsas rígidas para todas as pessoas embarcadas.