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Artigo 66.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 23/01/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As embarcações de pesca costeira devem possuir bóias de salvação em função do comprimento (L) de acordo com a seguinte tabela:

    (ver documento original)

  2. 2 -As embarcações de pesca costeira devem possuir coletes de salvação para 100% das pessoas embarcadas.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -Os coletes de salvação devem estar acondicionados de forma acessível para permitir uma imediata utilização, devendo a respectiva localização estar assinalada utilizando sinais internacionalmente aprovados.