Artigo 70.º

Meios de salvação individuais

Redação registada como em vigor em 18/10/2001.

Esta redação foi substituída em 21/05/2002. Ver a versão consolidada

1 -As embarcações de pesca local de convés fechado devem possuir uma bóia de salvação com sinal luminoso e uma bóia com retenida de 30 m.
2 -A primeira das bóias, referida no número anterior, é dispensada em embarcações que não efectuem navegação nocturna.
3 -As embarcações de pesca local devem possuir coletes de salvação para 100% das pessoas embarcadas.