Art.º 83 · Decreto-Lei n.º 191/98 — Características dos sinais de pára-quedas

1 -Os sinais de pára-quedas devem:
1. a)Possuir um invólucro resistente à água;
2. b)Ter impressos no invólucro instruções breves ou diagramas indicativos do modo de utilização;
3. c)Possuir um meio de ignição incorporado;
4. d)Ser concebidos de modo a não causar danos ao utilizador, quando usados de acordo com as instruções do fabricante.
2 -Os sinais de pára-quedas disparados verticalmente devem alcançar uma altitude não inferior a 300 m e no ponto mais alto da trajectória, ou cerca dele, devem lançar um pára-quedas luminoso que:
1. a)Arda com uma luz brilhante vermelha;
2. b)Arda uniformemente com uma intensidade luminosa não inferior a 30000 cd;
3. c)Arda sem danificar o pára-quedas e os seus acessórios;
4. d)Tenha um tempo de combustão mínimo de quarenta segundos;
5. e)Tenha uma velocidade de descida não superior a 5 m/s.

Artigo 83.º — Características dos sinais de pára-quedas