Art.º 85 · Decreto-Lei n.º 191/98 — Características do sinal de fumo flutuante

1 -O sinal de fumo flutuante deve:
1. a)Ter um invólucro resistente à água;
2. b)Ser desprovido de ignição explosiva, quando usado de acordo com as instruções do fabricante;
3. c)Possuir impressos no invólucro instruções breves ou diagramas indicativos do modo de utilização;
4. d)Emitir fumo de cor bem visível e em quantidade uniforme durante um mínimo de três minutos, quando em águas calmas.
2 -O sinal de fumo flutuante não deve:
1. a)Emitir qualquer chama durante o período completo de emissão do fumo;
2. b)Apagar-se em mar alto.

Artigo 85.º — Características do sinal de fumo flutuante