Art.º 9-B · Decreto-Lei n.º 191/98 — Rol de chamada e instruções em caso de emergência

1 -Todas as embarcações de passageiros, bem como as equipadas com meios de propulsão e de arqueação bruta igual ou superior a 100, devem providenciar instruções claras a serem seguidas em casos de emergência para todas as pessoas embarcadas que não sejam passageiros.
2 -O rol de chamada e instruções para casos de emergência devem estar afixados em locais visíveis na ponte, na casa das máquinas e áreas de alojamentos e devem incluir o seguinte:
1. a)Detalhes do sinal de alarme geral e outros sinais eventualmente definidos para alertar passageiros e tripulantes em caso de emergência, se relevante para a embarcação em causa, tendo em consideração o tamanho da mesma, a complexidade das respectivas instalações onde os tripulantes podem exercer o seu trabalho e o número de tripulantes e passageiros;
2. b)Fecho de portas estanques, portas contra-incêndio, válvulas, embornais, vigias, clarabóias e outras aberturas da embarcação;
3. c)Preparação e utilização dos meios e instalações de bordo de combate a incêndios;
4. d)Preparação e utilização dos meios de esgoto e outros de limitação de avarias;
5. e)Preparação e utilização das embarcações de sobrevivência e outros meios de salvação;
6. f)Utilização dos equipamentos de comunicações;
7. g)Funções relacionadas com o controlo dos passageiros, nomeadamente transmissão de informação e instruções, verificação e auxílio no cumprimento dessas instruções e manutenção de boa ordem;
8. h)Responsável ou responsáveis por assegurar que os meios de salvação e combate a incêndios estão em bom estado de manutenção e de prontidão.

Artigo 9.º-B — Rol de chamada e instruções em caso de emergência

Histórico de Alterações