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Artigo 12.º

Manutenção, inspecções e exercícios periódicos

Redação registada como em vigor em 23/01/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Todas as embarcações de passageiros, assim como outras embarcações equipadas com meios de propulsão e de arqueação bruta igual ou superior a 100, devem possuir a bordo instruções claras, precisas e ilustradas, contendo relativamente a cada equipamento:
    1. a)Lista das operações de inspecção a efectuar;
    2. b)Instruções sobre manutenção e reparação;
    3. c)Programa de manutenção periódica;
    4. d)Diagramas dos pontos de lubrificação e indicação dos lubrificantes recomendados;
    5. e)Lista dos elementos sujeitos a substituição;
    6. f)Registo de dados relativos à manutenção e às inspecções.
  2. 2 -As embarcações referidas no número anterior devem manter um programa de treinos para os tripulantes acerca da utilização correcta dos meios de salvação de bordo.
  3. 3 -Devem ser mantidos a bordo registos que evidenciem:
    1. a)A participação de cada um dos tripulantes, mensalmente, em, pelo menos, um dos treinos constantes do programa de treinos referido no número anterior;
    2. b)A participação num treino adicional para familiarização dos novos tripulantes efectuado antes do início da viagem, no caso de substituição simultânea de mais de 25 % da tripulação.
  4. 4 -Os cabos dos dispositivos utilizados para colocar na água as embarcações de sobrevivência ou de socorro devem ser renovados em períodos de tempo não superiores a cinco anos, devendo ser mantidos a bordo registos dessa renovação bem como os certificados dos cabos.
  5. 5 -Os tripulantes das embarcações devem efectuar, semanalmente, os ensaios e as inspecções seguintes:
    1. a)Colocação em funcionamento dos motores das embarcações salva-vidas e de socorro, pelo menos durante três minutos, em marcha a vante e a ré;
    2. b)Inspecção visual, destinada a confirmar a prontidão para uso, a todas as embarcações de sobrevivência e de socorro e aos dispositivos de lançamento à água.
  6. 6 -Os tripulantes das embarcações devem efectuar, mensalmente, as inspecções aos equipamentos dos meios de salvação, incluindo o equipamento das embarcações salva-vidas, observando as operações previstas na alínea a) do n.º 1 deste artigo.
  7. 7 -As jangadas pneumáticas e os dispositivos hidrostáticos de libertação automática devem ser revistos com a periodicidade prevista no Decreto-Lei n.º 103/95, de 19 de Maio.