Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 191/98 — Manutenção, inspecções e exercícios periódicos

1 -Todas as embarcações de passageiros, assim como outras embarcações equipadas com meios de propulsão e de arqueação bruta igual ou superior a 100, devem possuir a bordo instruções claras, precisas e ilustradas, contendo relativamente a cada equipamento:
1. a)Lista das operações de inspecção a efectuar;
2. b)Instruções sobre manutenção e reparação;
3. c)Programa de manutenção periódica;
4. d)Diagramas dos pontos de lubrificação e indicação dos lubrificantes recomendados;
5. e)Lista dos elementos sujeitos a substituição;
6. f)Registo de dados relativos à manutenção e às inspecções.
2 -As embarcações referidas no número anterior devem manter um programa de treinos para os tripulantes acerca da utilização correcta dos meios de salvação de bordo.
3 -Devem ser mantidos a bordo registos que evidenciem:
1. a)A participação de cada um dos tripulantes, mensalmente, em, pelo menos, um dos treinos constantes do programa de treinos referido no número anterior;
2. b)A participação num treino adicional para familiarização dos novos tripulantes efectuado antes do início da viagem, no caso de substituição simultânea de mais de 25 % da tripulação.
4 -Os cabos dos dispositivos utilizados para colocar na água as embarcações de sobrevivência ou de socorro devem ser renovados em períodos de tempo não superiores a cinco anos, devendo ser mantidos a bordo registos dessa renovação bem como os certificados dos cabos.
5 -Os tripulantes das embarcações devem efectuar, semanalmente, os ensaios e as inspecções seguintes:
1. a)Colocação em funcionamento dos motores das embarcações salva-vidas e de socorro, pelo menos durante três minutos, em marcha a vante e a ré;
2. b)Inspecção visual, destinada a confirmar a prontidão para uso, a todas as embarcações de sobrevivência e de socorro e aos dispositivos de lançamento à água.
6 -Os tripulantes das embarcações devem efectuar, mensalmente, as inspecções aos equipamentos dos meios de salvação, incluindo o equipamento das embarcações salva-vidas, observando as operações previstas na alínea a) do n.º 1 deste artigo.
7 -As jangadas pneumáticas e os dispositivos hidrostáticos de libertação automática devem ser revistos com a periodicidade prevista no Decreto-Lei n.º 103/95, de 19 de Maio.

Artigo 12.º — Manutenção, inspecções e exercícios periódicos

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