Artigo 2.º — Objectivo

O presente diploma tem por objectivo criar os mecanismos para limitar as emissões de poluentes acidificantes e eutrofizantes e de precursores de ozono, por forma a reforçar a protecção do ambiente e da saúde humana contra os riscos de efeitos nocivos decorrentes da acidificação, da eutrofização dos solos e da concentração de ozono ao nível do solo, tendo em vista os objectivos a longo prazo de não exceder os níveis e as cargas críticos e de proteger de forma eficaz os indivíduos contra os riscos para a saúde decorrentes da poluição atmosférica.