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Artigo 1.º

Objecto e âmbito

Redação registada como em vigor em 28/05/2007.

Esta redação foi substituída em 18/11/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente diploma estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.
  2. 2 -O disposto no presente diploma aplica-se a toda a cartografia topográfica, temática de base topográfica e hidrográfica, com excepção da cartografia classificada das Forças Armadas.
  3. 3 -Entende-se por:
    1. a)«Cartografia topográfica» a cartografia de finalidade múltipla representando, na forma analógica ou digital, os acidentes naturais e artificiais, de acordo com a escala de representação;
    2. b)«Cartografia temática de base topográfica» a cartografia de finalidade singular, representando fenómenos localizáveis de qualquer natureza, quantitativos ou qualitativos, sobre uma base topográfica mais ou menos simplificada;
    3. c)«Cartografia hidrográfica» a cartografia que tem como objecto a representação gráfica da morfologia e da natureza do fundo das zonas imersas e da região emersa adjacente.