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Artigo 11.º

Director técnico

Redação registada como em vigor em 28/07/1995.

Esta redação foi substituída em 28/05/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Considera-se que o director técnico está devidamente habilitado, para efeito da alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, quando possuir formação e experiência adequadas às actividades que a entidade requerente pretende desenvolver.
  2. 2 -Considera-se formação adequada a licenciatura em Engenharia Geográfica ou outra que habilite ao exercício da actividade cartográfica.
  3. 3 -A determinação dos cursos relevantes para efeito do número anterior é feita, periodicamente, por portaria conjunta do Ministro do Planeamento e da Administração do Território e do Ministro da Educação.
  4. 4 -A experiência do director técnico é apreciada com base no respectivo currículo.