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Artigo 4.º

Conselho Coordenador de Cartografia

Redação registada como em vigor em 18/11/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Conselho Coordenador de Cartografia funciona na dependência do membro do Governo responsável pela área do ordenamento do território.
  2. 2 -O Conselho Coordenador de Cartografia é o órgão de coordenação da actividade dos organismos e serviços públicos legalmente competentes para produzir cartografia.