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Artigo 6.º

Composição

Redação registada como em vigor em 28/07/1995.

Esta redação foi substituída em 01/04/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Coordenador de Cartografia tem a seguinte composição:
    1. a)Presidente do IPCC;
    2. b)Director do Instituto Geográfico do Exército;
    3. c)Director-geral do Instituto Hidrográfico;
    4. d)Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical;
    5. e)Presidente do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural;
    6. f)Presidente do Instituto Florestal;
    7. g)Presidente do Instituto Geológico e Mineiro;
    8. h)Presidente do Instituto Português de Investigação Marítima;
    9. i)Presidente do Instituto da Água;
    10. j)Director-geral do Ambiente;
    11. l)Presidente do Centro Nacional de Informação Geográfica;
    12. m)Dirigentes máximos de outros organismos e serviços públicos habilitados por lei a produzir cartografia.
  2. 2 -Os organismos e serviços públicos a que se refere a alínea m) do número anterior são designados por despacho do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, sob proposta do presidente do Conselho Coordenador de Cartografia.
  3. 3 -Cada membro do Conselho designa, de entre os responsáveis do organismo ou serviço que dirige, um suplente que o substitui nas suas faltas e impedimentos.