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Artigo 6.º

Composição

Redação registada como em vigor em 01/04/2002.

Esta redação foi substituída em 28/05/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Coordenador de Cartografia tem a seguinte composição:
    1. a)Presidente do Instituto Geográfico Português;
    2. a)Presidente do IPCC;
    3. b)Director do Instituto Geográfico do Exército;
    4. c)Director-geral do Instituto Hidrográfico;
    5. d)Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical;
    6. e)Presidente do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural;
    7. f)Presidente do Instituto Florestal;
    8. g)Presidente do Instituto Geológico e Mineiro;
    9. h)Presidente do Instituto Português de Investigação Marítima;
    10. i)Presidente do Instituto da Água;
    11. j)Presidente do Instituto do Ambiente;
    12. l)Vice-presidentes do Instituto Geográfico Português;
    13. m)Dirigentes máximos de outros organismos e serviços públicos habilitados por lei a produzir cartografia.
    14. n)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
  2. 2 -Os membros a que se refere a alínea m) do número anterior são designados por despacho do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, sob proposta do presidente do Conselho Coordenador de Cartografia.
  3. 3 -Cada membro do Conselho designa, de entre os responsáveis do organismo ou serviço que dirige, um suplente que o substitui nas suas faltas e impedimentos.