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Artigo 6.º

Composição

Redação registada como em vigor em 28/05/2007.

Esta redação foi substituída em 18/11/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Coordenador de Cartografia tem a seguinte composição:
    1. a)Director-geral do IGP;
    2. b)Director do Instituto Geográfico do Exército;
    3. c)Director-geral do Instituto Hidrográfico;
    4. d)Presidente da direcção do Instituto Nacional de Estatística;
    5. e)Director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente;
    6. f)Director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
    7. g)Presidente do Instituto da Água, I. P.;
    8. h)Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
    9. i)Presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia;
    10. j)Director-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural;
    11. l)Director-geral dos Recursos Florestais;
    12. m)Presidente do Instituto Nacional de Recursos Biológicos;
    13. n)Presidente do conselho directivo do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.;
    14. o)Subdirectores-gerais do IGP;
    15. p)Director regional de Geografia e Cadastro da Região Autónoma da Madeira;
    16. q)Dirigente máximo do serviço regional responsável pelas actividades de cartografia na Região Autónoma dos Açores;
    17. r)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
  2. 2 -Cada membro do Conselho designa, de entre os responsáveis do organismo ou serviço que dirige, um suplente que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
  3. 3 -Por convite do presidente do Conselho Coordenador de Cartografia e sempre que tal se justifique em função da agenda de trabalhos, podem ainda participar no Conselho, sem direito a voto, as entidades referidas no n.º 2 do artigo 5.º ou outras entidades de reconhecido mérit