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Artigo 7.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 31/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Compete à DGT assegurar o apoio logístico e administrativo, suportar os encargos financeiros decorrentes do funcionamento e dar execução às deliberações do Conselho Coordenador de Cartografia.
  2. 2 -A presidência do Conselho Coordenador de Cartografia é assegurada pela DGT, coadjuvada pelas entidades referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo anterior, na qualidade de vice-presidentes.
  3. 3 -O Conselho Coordenador de Cartografia reúne ordinariamente com periodicidade semestral, na sede da DGT, por convocatória do respetivo presidente.
  4. 4 -Nas reuniões do Conselho Coordenador de Cartografia podem participar, sem direito a voto, técnicos dos organismos e serviços nele representados.
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -(Revogado.)