Artigo 21.º

Periodicidade das inspecções

Redação registada como em vigor em 30/09/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Todas as culturas devem obedecer à periodicidade de inspeções estabelecida no anexo ii.
2 -(Revogado.)
3 -Anualmente, os materiais vitícolas, após colheita, são submetidos a inspecção de forma aleatória em pelo menos 5% dos lotes aprovados.