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Artigo 22.º

Execução e resultados das inspecções

Redação registada como em vigor em 27/09/2006.

Esta redação foi substituída em 30/09/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As inspecções às culturas e aos materiais vitícolas podem, caso o respectivo produtor ou o seu representante assim o declarem, ser realizadas na sua presença.
  2. 2 -As inspecções referidas no número anterior são realizadas:
    1. a)Para a categoria inicial, por inspectores oficiais;
    2. b)Para as categorias base, certificado e standard, por inspectores oficiais ou por técnicos autorizados.
  3. 3 -O inspector oficial ou o técnico autorizado, na sequência das inspecções efectuadas, podem determinar a execução de trabalhos, nomeadamente destruição de materiais vitícolas, depurações, tratamentos fitossanitários, e outros, nas culturas ou nos materiais vitícolas inspeccionados.
  4. 4 -Conforme o resultado que se verificar no termo das inspecções realizadas às culturas e aos materiais vitícolas, estes são:
    1. a)Aprovados para certificação;
    2. b)Desclassificados para categoria inferior, desde que a razão da desclassificação não seja de ordem fitossanitária por aplicação da legislação a que se refere o artigo 27.º;
    3. c)Excluídos da certificação.
  5. 5 -As culturas e os materiais vitícolas desclassificados em categoria inferior devem cumprir com as normas definidas para essa categoria.
  6. 6 -São anuladas as inscrições das vinhas mãe excluídas da certificação.