Artigo 5.º
Catálogo
Redação registada como em vigor em 27/09/2006.
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As variedades de videira e os respectivos clones, se for o caso, são objecto de inscrição no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas (CNV), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho, ficando subordinados ao regime de avaliação e de inscrição previsto no presente decreto-lei.