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Artigo 5.º

Catálogo Nacional de Variedades de Videira e lista de clones admitidos à certificação

Redação registada como em vigor em 30/09/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Apenas podem ser admitidas à produção e comercialização:
    1. a)As variedades inscritas no Catálogo Nacional de Variedades de Videira (CNVV);
    2. b)As variedades que estejam inscritas no Catálogo Comum de Variedades de Videira ou no Catálogo de outro Estado-Membro, sem prejuízo do disposto na Organização Comum de Mercado, no que diz respeito às regras relativas à classificação das variedades de videira.
  2. 2 -O CNVV é de livre acesso e é disponibilizado no sítio na Internet da DGAV.
  3. 3 -O CNVV é estabelecido com base nas principais características morfológicas e fisiológicas que permitem a diferenciação entre as variedades.
  4. 4 -Os clones admitidos oficialmente à certificação em Portugal são objeto de avaliação e de inscrição, pela DGAV, na lista de clones admitidos oficialmente à certificação.
  5. 5 -Os clones admitidos à certificação noutro Estado-Membro são admitidos à certificação em Portugal.