O sistema de acreditação visa os seguintes objectivos:
- a)Certificar e promover a qualidade das formações qualificantes para a docência;
- b)Assegurar a equivalência qualitativa dos vários cursos conducentes à mesma qualificação docente específica;
- c)Informar os interessados sobre a qualidade dos cursos de formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário;
- d)Contribuir para a regulação externa da formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário;
- e)Contribuir para a regulação do acesso ao exercício da profissão docente;
- f)Favorecer a mobilidade dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário no espaço da União Europeia.