Reconhece o interesse público da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão
Estabelecimento de ensino
É reconhecido o interesse público da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão.
Entidade instituidora
A entidade instituidora da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão é a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica.
Natureza do estabelecimento de ensino
O estabelecimento de ensino tem a natureza universitária.
Objectivos do estabelecimento de ensino
A Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão tem como objectivos o ensino superior em todas as áreas, a investigação científica e tecnológica e a difusão do saber e da cultura em todos os domínios de interesse para o progresso humano e para a prestação de serviços à comunidade, de harmonia com os valores fundamentais da história e das tradições do País.
Localização do estabelecimento de ensino
O estabelecimento de ensino é autorizado a funcionar no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Instalações
Transição
As autorizações de funcionamento de cursos e os reconhecimentos de graus concedidos para a Universidade Lusíada nas instalações que possui em Vila Nova de Famalicão transitam para a Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão.
Produção de efeitos
O reconhecimento a que se refere o presente diploma produz efeitos a partir do ano lectivo de 2004-2005.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Junho de 2004. - José Manuel Durão Barroso - Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
Promulgado em 2 de Agosto de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 5 de Agosto de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.