Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 195/92 — Composição

1 -A comissão regional tem a seguinte composição:
1. a)O presidente da Região de Turismo, que será eleito na primeira reunião da comissão regional, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto;
2. b)Um representante de cada uma das câmaras municipais dos municípios que integrem a Região;
3. c)Um representante de cada uma das seguintes entidades:
  1. i)Ministério do Comércio e Turismo;
  2. ii)Estabelecimentos hoteleiros da Região;
  3. iii)Estabelecimentos similares dos hoteleiros da Região;
  4. iv)Agências de viagens e turismo com sede ou sucursal na Região;
  5. v)Empresas de aluguer de automóveis sem condutor com sede ou sucursal na Região;
  6. vi)Associação de Defesa do Folclore da Região de Turismo dos Templários;
  7. vii)Federação dos Sindicatos da Indústria Hoteleira.
2 -Os representantes das entidades a que se referem as subalíneas ii) a vi) do número anterior e os seus substitutos serão designados em reunião dos industriais de cada sector, a convite da Região de Turismo.
3 -Os representantes mencionados nas alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo poderão ser substituídos, a todo o tempo, pelas entidades representadas.

Artigo 10.º — Composição