Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 196/2001 — Admissão, avaliação e selecção das propostas

1 -Terminado o prazo de apresentação de propostas, o júri do concurso procederá à sua abertura em sessão a que poderão assistir os proponentes ou seus representantes, a fim de proceder à sua admissibilidade ou não admissibilidade, de acordo com os critérios a que se refere a alínea h) do n.º 2 do artigo 16.º
2 -Após admissão das propostas, a entidade promotora do concurso procederá à sua avaliação e ordenação, de acordo com os critérios e factores de adjudicação indicados na alínea i) do n.º 2 do artigo 16.º
3 -Se, como resultado da aplicação dos critérios e factores mencionados no número anterior, se verificar igualdade na primeira posição do ordenamento dos candidatos, proceder-se-á ao subordenamento dos proponentes, ponderando-se, para o efeito, as respectivas propostas, de acordo com a informação complementar a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º
4 -Se, apesar do procedimento indicado no número anterior, a posição de igualdade se mantiver, abrir-se-á licitação entre os proponentes equiposicionados, em local, data e hora que lhes serão comunicados, por carta registada, pela entidade proponente.

Artigo 18.º — Admissão, avaliação e selecção das propostas