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Artigo 13.º

Cargos dirigentes intermédios

Redação registada como em vigor em 23/08/2012.

Esta redação foi substituída em 01/03/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É cargo de direção intermédia de 1.º grau do II, I. P., o diretor de departamento.
  2. 2 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau do II, I. P., os coordenadores de área e o secretário do conselho diretivo.
  3. 3 -A remuneração base dos cargos de direção intermédia identificados nos números anteriores é determinada em percentagem da remuneração base do vogal do conselho diretivo do II, I. P., nas seguintes proporções:
    1. a)Diretores de departamento: 80 %;
    2. b)Coordenadores de área: 70 %;
    3. c)Secretário do conselho diretivo: 60 %.
  4. 4 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus do II, I. P., são determinadas em percentagem das despesas de representação do vogal do conselho diretivo do II, I. P., nos termos do número anterior.