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Artigo 5.º

Conselho diretivo

Redação registada como em vigor em 01/03/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho diretivo é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais.
  2. 2 -Compete ao conselho diretivo dirigir e orientar a ação dos órgãos e serviços do II, I. P., nos termos das competências que lhe sejam conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas.