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- 3 -Em cada bolsa de valores e em cada mercado especial apenas poderão realizar-se ou operações a contado ou operações a prazo, consoante o que for estabelecido, respectivamente, nos estatutos da correspondente associação de bolsa e na portaria que crie o mercado especial.
Artigo 174.º — [...]
Vigente desde: 29/07/1995
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Em vigor desde 29/07/1995