A coordenação da utilização de tecnologias de informação na Administração Pública é assegurada pelas entidades seguintes:
- a)Comissão Intersectorial de Tecnologias de Informação para a Administração Pública, abreviadamente designada por Comissão Intersectorial;
- b)Entidades de coordenação sectorial de tecnologias de informação para a Administração Pública, abreviadamente designadas por entidades de coordenação sectorial;
- c)Instituto de Informática do Ministério das Finanças, abreviadamente designado por Instituto de Informática.