Artigo 208.º — Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Vigente desde: 30/08/2003

1 -O CEMGFA tem a patente de almirante ou general e é hierarquicamente superior a todos os oficiais generais.
2 -O CEMGFA é nomeado e exonerado nos termos da LDNFA.
3 -Ao CEMGFA compete estabelecer o ordenamento hierárquico dos restantes oficiais generais que prestam serviço na sua dependência, de acordo com a natureza dos cargos que ocupam.

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Em vigor desde 30/08/2003