Art.º 280 · Decreto-Lei n.º 197-A/2003 — Cursos

1 -Os sargentos recebem preparação cultural, técnica e profissional-militar, essencialmente pela frequência de:
1. a)Curso de formação inicial;
2. b)Cursos de promoção;
3. c)Cursos de qualificação;
4. d)Cursos de especialização;
5. e)Cursos de actualização.
2 -O curso de formação inicial destina-se a ministrar preparação adequada ao ingresso no QP de sargentos e ao exercício de funções correspondentes aos respectivos quadros especiais.
3 -O curso de promoção a sargento-chefe (CPSCH) visa aprofundar os conhecimentos técnicos e militares necessários à coordenação e controlo da execução, bem como, no âmbito do sistema de avaliação de mérito, exercer papel selectivo para a promoção aos postos de sargento-chefe e sargento-mor.
TÍTULO IV
Praças da Marinha

Artigo 280.º — Cursos