Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 199/98 — Embarcação carregada

1 -O deslocamento da embarcação carregada é igual ao seu deslocamento leve, acrescido dos seguintes pesos:
1. a)Tripulação (75 kgf/pessoa);
2. b)Totalidade dos consumíveis (combustível, aguada, óleos e provisões);
3. c)Arte de pesca em serviço e de reserva correspondente ao tipo de exploração;
4. d)Capturas e gelo;
5. e)Peso dos tinos cheios, caso existam.
2 -O número de tripulantes previsto não pode exceder o que resultar da aplicação do artigo 67.º
3 -O deslocamento leve corresponde ao peso da embarcação, incluindo casco, superstruturas, máquinas e equipamento.

Artigo 15.º — Embarcação carregada