Art.º 65 · Decreto-Lei n.º 199/98 — Meios de fundear

1 -As embarcações devem ser equipadas com um cabo e amarra com elos em aço e ferro para poder fundear, de acordo com o seguinte quadro:
(ver quadro no documento original)
2 -As embarcações com C(índice ff) >= 6 devem ser equipadas com um ferro sobressalente.
3 -O comprimento da amarra deve ser, no mínimo, igual ao da embarcação.
4 -O comprimento do cabo deve ser, pelo menos, igual a:
1. a)Para embarcações com C(índice ff) inferior ou igual a 9 m: 30 m;
2. b)Para embarcações com C(índice ff) superior a 9 m: 60 m.
5 -Os ferros devem ser de aço, com uma resistência à tracção igual ou superior a 400 N/mm2, ou de outro material que ofereça garantias equivalentes.
6 -Os cabos devem ser de fibra sintética, de três cordões, ou de outro material com características equivalentes.

Artigo 65.º — Meios de fundear