Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 2/2004 — Constituição dos lotes de sementes produzidas nos campos de multiplicação

1 -A totalidade das sementes produzidas em cada campo de multiplicação é agrupada em lotes.
2 -O peso máximo de cada lote de sementes cujas dimensões sejam iguais ou superiores às do trigo é de 25000 kg.
3 -No caso de sementes de dimensões inferiores à do trigo, o peso máximo de cada lote é de 10000 kg.
4 -Quando a quantidade de sementes produzidas num só campo de multiplicação exceder as quantidades máximas definidas nos n.os 2 e 3 do presente artigo, aquela quantidade deve ser dividida em lotes de 25000 kg ou 10000 kg, e respectivas fracções, se for o caso, sendo identificados como lotes distintos do mesmo campo de multiplicação.
5 -É admissível uma tolerância de 5% sobre os máximos referidos nos números anteriores.

Artigo 13.º — Constituição dos lotes de sementes produzidas nos campos de multiplicação