Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 2/2004 — Características das etiquetas

1 -A etiqueta de certificação deve ter as seguintes características:
1. a)Ser impressa sobre uma ou duas faces;
2. b)Ter forma rectangular com dimensões mínimas de 110 mm x 67 mm;
3. c)Ter as seguintes cores:
  1. i)Branca, com uma faixa em diagonal de cor violeta, para sementes pré-base;
  2. ii)Branca, para semente base;
  3. iii)Azul, para semente certificada ou certificada de 1.ª geração;
  4. iv)Vermelha, para semente certificada de 2.ª geração e, se for o caso, de 3.ª geração;
  5. v)Azul, com uma barra diagonal de cor verde, para a semente certificada de associações varietais;
  6. vi)Castanha, para as sementes da categoria comercial;
  7. vii)Cinzenta, para semente não certificada definitivamente;
4. d)Ser de material suficientemente resistente para não se deteriorar com o manuseamento das embalagens;
5. e)Caso se trate de etiqueta provida de ilhó, a sua fixação deve ser garantida pela aposição de um selo metálico oficial;
6. f)A disposição e a dimensão dos caracteres a imprimir devem permitir a sua fácil leitura;
7. g)Não conter qualquer forma de publicidade;
8. h)Se os caracteres forem impressos nas embalagens, devem ser iguais aos das etiquetas;
9. i)Nas embalagens destinadas a exportação, as informações impressas nas etiquetas podem ser redigidas em francês ou inglês.
2 -As etiquetas de certificação devem conter ainda as seguintes informações:
1. a)Para variedades não híbridas:
  1. i)Nome e endereço do organismo de certificação;
  2. ii)País de produção ou a sua sigla;
  3. iii)Regras e normas CE;
  4. iv)Espécie, indicada em caracteres latinos pela sua denominação botânica e, se for o caso, pelo seu nome vulgar;
  5. v)Variedade, nome ou designação inscrita em caracteres latinos (dispensável para a semente comercial);
  6. vi)Categoria da semente (indicar a geração, se for o caso);
  7. vii)Identificação do lote;
  8. viii)Região de produção (só para semente da categoria comercial);
  9. ix)Data da amostragem;
  10. x)Peso líquido ou bruto (no caso de informação sobre o peso e utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimentos ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total, deve ser fornecida);
2. b)Para variedades híbridas ou linhas puras, além do referido na alínea anterior, na etiqueta:
  1. i)Para as sementes base de variedades híbridas ou linhas puras que foram oficialmente inscritas no Catálogo Comunitário de Variedades ou no Catálogo Nacional de Variedades, destinadas exclusivamente a servir como progenitores de um híbrido comercial, a seguir à designação ou nome da variedade deve constar o termo «progenitor»;
  2. ii)Ao nome ou à designação sob a forma de código do componente da associação varietal a que pertence a semente base, juntamente com uma referência à designação da variedade comercial a que se destina, com ou sem referência à sua função (masculina ou feminina), deve ser acrescentado o termo «componente»;
  3. iii)Para as sementes certificadas de variedades híbridas, as etiquetas devem conter o nome da variedade a que pertencem as sementes, acompanhado do termo «híbrido»;
  4. iv)Para as sementes certificadas de associações varietais, na etiqueta o nome da variedade é substituído pelo nome comercial da associação varietal.

Artigo 20.º — Características das etiquetas

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