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Decreto-Lei n.º 2/2009

Artigo 70.ºTipos de provisões técnicas

Em vigor desde 05/01/2009
  1. 1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as provisões técnicas, a serem constituídas e mantidas pelas empresas de seguros, são:
    1. a)Provisão para prémios não adquiridos;
    2. b)Provisão para riscos em curso;
    3. c)Provisão para sinistros;
    4. d)Provisão para participação nos resultados;
    5. e)Provisão de seguros e operações do ramo «Vida»;
    6. f)Provisão para envelhecimento;
    7. g)Provisão para desvios de sinistralidade.
  2. 2 -Podem ser criadas outras provisões técnicas por portaria do Ministro das Finanças, sob proposta do Instituto de Seguros de Portugal.