Art.º 84 · Decreto-Lei n.º 2/2011 — Cães de caça

1 -No exercício da caça às espécies de caça menor, cada caçador só pode utilizar até dois cães, sem prejuízo das seguintes excepções:
1. a)Na caça de batida, em que o número de cães não é limitado;
2. b)Na caça ao coelho-bravo, por processo diferente do de batida, cada caçador ou grupo de caçadores pode utilizar até 10 cães;
3. c)Na caça à raposa a corricão podem ser utilizados até 50 cães.
2 -Os galgos só podem ser utilizados na caça à lebre a corricão.
3 -Na caça à lebre a corricão é proibido utilizar mais de dois cães de busca ou soltar mais de dois galgos a cada espécime.
4 -Nas montarias e caça de salto, previstas no artigo 105.º, o número de cães não é limitado, devendo no caso das montarias ser utilizadas apenas matilhas de caça maior.
5 -A DGRF deve organizar e manter um cadastro nacional das matilhas de caça maior.
6 -A organização do cadastro referido no número anterior pode ser transferida para as OSC mediante protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e cada uma destas.
7 -(Revogado.)

Artigo 84.º — Cães de caça