Artigo 2.º — Alteração ao Código da Estrada

O artigo 128.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 128.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].
7. 7 -[...]:
   1. a)[...].
   2. b)[...].
   3. c)Não for requerida a troca do título estrangeiro no prazo de dois anos, contados a partir da data da fixação da residência em Portugal.
   4. d)[...].
   5. e)[...].
8. 8 -[...].