Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 20/2005 — Graduação de candidatos com habilitação própria para a docência

1 -A graduação de candidatos detentores de habilitação própria para a docência é determinada pela soma da classificação académica, expressa na escala de 0 a 20, com a parcela N x 1 valor, em que N é o quociente da divisão, com arredondamento à milésima, por 365 do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com menção de Satisfaz, contado nos termos do regime geral da função pública, prestado até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior à data da abertura do concurso.
2 -Na determinação da classificação académica observa-se o seguinte:
1. a)Quando a habilitação própria exigir, para além de um curso de média final, a aprovação em cadeiras ad hoc, a classificação académica é calculada através da fórmula seguinte, com aproximação às décimas:
  M = [M(índice c) + M(índice a)]/2
  em que M corresponde à classificação académica, M(índice c) corresponde à média final do curso e M(índice a) corresponde à média das classificações das cadeiras ad hoc, calculada até às décimas;
2. b)Quando a habilitação própria envolver a aprovação em mais de um curso, a classificação académica é a média aritmética, aproximada às décimas, das classificações desses cursos;
3. c)Quando a habilitação própria exigir a posse de um curso como via de acesso, a classificação é a do curso exigido no respectivo escalão de habilitações.
3 -O tempo de serviço considerado como condição necessária para a aquisição de habilitação própria para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico ou para o ensino secundário não é considerado para efeitos de graduação nos termos deste artigo.

Artigo 15.º — Graduação de candidatos com habilitação própria para a docência

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