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Artigo 4.º

Redação registada como em vigor em 19/03/1996.

Esta redação foi substituída em 07/03/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os prémios do seguro de colheitas são estabelecidos pelas seguradoras, nos termos das disposições regulamentares em vigor.
  2. 2 -O Estado bonifica os prémios do seguro de colheitas.
  3. 3 -A bonificação pode ser majorada em função dos riscos cobertos, da taxa aplicável, da localização, das variedades e dos meios de prevenção utilizados.