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Artigo 4.º

Redação registada como em vigor em 07/03/2000.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os prémios do seguro de colheitas são estabelecidos pelas seguradoras, nos termos das disposições regulamentares em vigor.
  2. 2 -O Estado bonifica os prémios do seguro de colheitas.
  3. 3 -A bonificação pode ser majorada em função dos riscos cobertos, da taxa de referência aplicável, da localização, das variedades, dos meios de prevenção utilizados e da forma de contratação.