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Artigo 9.º

Redação registada como em vigor em 19/03/1996.

Esta redação foi substituída em 07/03/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A compensação de sinistralidade tem como objectivo compensar as seguradoras quando o valor das indemnizações exceder uma determinada percentagem do valor dos prémios.
  2. 2 -As seguradoras podem ter acesso à compensação de sinistralidade mediante o pagamento de uma contribuição.