Art.º 25 · Decreto-Lei n.º 200/2001 — Equipas de investigação

1 -As equipas de investigação são compostas por dois militares, sendo um oficial investigador chefe de equipa e um sargento investigador, podendo agregar outros investigadores quando as circunstâncias o aconselhem.
2 -São funções do oficial investigador:
1. a)Executar os serviços de prevenção e investigação criminais que lhe sejam ordenados;
2. b)Efectuar as diligências que lhe forem delegadas pelas autoridades judiciárias;
3. c)Fornecer ao chefe de divisão todos os elementos susceptíveis de registo e tratamento;
4. d)Integrar os serviços de piquete e unidades de prevenção, nos termos fixados pelo director;
5. e)O exercício de outras funções fixadas na lei.
3 -São funções do sargento investigador:
1. a)Coadjuvar o chefe da equipa e executar, sob orientação deste, diligências de investigação e prevenção criminal;
2. b)Desempenhar, nos processos, funções de escrivão;
3. c)Integrar os serviços de piquete e unidades de prevenção, nos termos fixados pelo director;
4. d)O exercício de outras funções fixadas na lei.

Artigo 25.º — Equipas de investigação