Art.º 159 · Decreto-Lei n.º 201/2002 — Recursos financeiros

1 -O Fundo disporá dos seguintes recursos:
1. a)Contribuições iniciais das instituições de crédito participantes;
2. b)Contribuições periódicas e contribuições especiais das instituições de crédito participantes;
3. c)Importâncias provenientes de empréstimo;
4. d)Rendimentos da aplicação de recursos;
5. e)Liberalidades;
6. f)Produto das coimas aplicadas às instituições de crédito.
2 -Verificando-se uma situação de urgência, designadamente se puderem estar em causa aspectos de estabilidade sistémica, o Banco de Portugal poderá, nas condições definidas na sua Lei Orgânica, facultar temporariamente ao Fundo os recursos adequados à satisfação das suas necessidades imediatas.

Artigo 159.º — Recursos financeiros